|
Para se habilitar como EMPRESÁRIO INDEPENDENTE VIVER BRASIL:
a – Pessoas Físicas e Jurídicas. a.1 – Pessoa Física - a pessoa natural acima de 18 (dezoito) anos e portador de CPF válido e emitido pela Secretaria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda. a.2 – Pessoa Jurídica – regularmente constituída sob a forma de Empresário Individual, sociedade civil, sociedade por ações ou a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e que se encontre em situação regular perante os órgãos governamentais competentes.
OBSERVAÇÕES - Mesmo você sendo cadastrado em outra empresa poderá participar do VIVER BRASIL. - Você poderá cancelar seu credenciamento a qualquer momento e sem nenhum ônus, mas não desista de seus sonhos! |